Ação de nunciação de obra nova - Muro alto - Obstrução do sol - Prejuízo na utilização da piscina

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Eletrobrás e da Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STF julga procedente reclamação e extingue ação de improbidade administrativa atribuída a ex-ministro

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2015

Direito Constitucional.

ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, Economia e Política

Rafael Augusto de Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela MACKENZIE. Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração deste artigo. Advogado em São Paulo. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Juiz condena a Folha a pagar indenização a Ali Mazloum.

Sentença Civil.

Crescimento dos leilões imobiliários atrai quem busca casa própria, mas exige cuidados jurídicos

Com aumento dos preços dos imóveis no mercado tradicional, brasileiros recorrem aos leilões de imóveis. Especialista alerta para os riscos e orienta como comprar com segurança

Responsabilidade Civil em Casos de Danos

Neste artigo, vamos explorar os fundamentos da responsabilidade civil, os diferentes tipos de danos

Condomínio é condenado por omissão diante de ataque com ovo

Esse caso ilustra muito bem como a omissão por parte do síndico e a falta de ação diante de comportamentos inadequados dos moradores podem ter consequências legais sérias e causar prejuízos à coletividade em um condomínio. O artigo apresenta algumas lições e reflexões que podem ser tiradas desse incidente.

Qual regime de casamento escolher?

Por Bruna Elisa Ferreira C. Póvoas, advogada.

Reforma tributária abre caminho para a justiça social

Por Maurício Lopes da Cunha.

É possível sobrepartilha pela via extrajudicial mesmo quando o Inventário original tenha se dado pela Judicial?

A Resolução 35/2007 do CNJ admite expressamente que seja feito em Cartório a sobrepartilha extrajudicial ainda que o inventário tenha sido resolvido pela via judicial.

Tenho direito à indenização sobre a casa que levantei no terreno do meu falecido pai, independentemente da herança?

Regularizar a situação jurídica dos bens imóveis (inclusive a CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO) devia ser a regra. Infelizmente a grande maioria das pessoas não o faz e no final os custos terminam por ser ainda mais altos…

Mesmo sem comprovante de quitação do preço consigo regularizar meu imóvel via Ação de Adjudicação Compulsória?

A ação de adjudicação compulsória é uma solução para regularizar a aquisição imobiliária iniciada com Promessa de Compra e Venda.

Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.

Processual Civil. Desapropriação. Indenização. Agravo Interno

Inexistência de prejuízo para as partes.

Após divórcio, ex-cônjuges ficarão cada um com a guarda de um cão

Juíza de Direito da 3ª vara da Família de Joinville/SC abordou natureza jurídica de animais na decisão.

PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot afirma que a transferência dos recursos para uma conta do executivo estadual institui uma forma de empréstimo compulsório, em detrimento das partes processuais, com direito a levantamento imediato dos depósitos judiciais